Despacho n.º 12095/2020
| Data de publicação | 14 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
Despacho n.º 12095/2020
Sumário: Designação, em comissão de serviço, como diretor de serviços de Controlo e Estatística do técnico superior Paulo Faustino Canelas Brás.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea a) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Paulo Faustino Canelas Brás.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, o Técnico Superior Paulo Faustino Canelas Brás, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
2 de novembro de 2020. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Faustino Canelas Brás;
Data de nascimento: 25 de novembro de 1966;
Naturalidade: Vidago, Chaves.
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora (1995).
3 - Experiência profissional:
1993/94 - Professor provisório do 11.º grupo A na Escola C+S de Cunha Rivara, Arraiolos.
1995 - Início de funções, na Direção Regional de Agricultura da Beira...
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