Despacho n.º 12004/2018
| Data de publicação | 13 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Pescas |
Despacho n.º 12004/2018
Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho n.º 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto, e alínea e) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho n.º 3762/2017, de 26 de abril de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio.
1 - Designa-se o licenciado José Nuno Lacerda Fonseca, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2018.
4 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
José Nuno de Lacerda Fonseca
Data de nascimento: 10 de junho de 1957
Formação Académica
Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Experiência profissional
Desde outubro de 2012. Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Setembro de 2009 até outubro de 2012. Chefe de Divisão de Apoio ao Investimento na Agricultura, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Junho de 2007 até setembro de 2009. Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Setembro 2003 até junho 2007. Membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Setembro de 2000 até abril de 2002. Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Janeiro de 1999 até janeiro de 2000...
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