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Despacho n.º 1184/2019

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Vincent
Data de publicação04 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 1184/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções na área da assessoria de comunicação, o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires, técnico superior do quadro da empresa pública Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., com produção de efeitos desde 24 de outubro de 2018.

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, mantendo o direito aos abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem, designadamente o subsídio de refeição, o seguro de saúde, o serviço médico permanente e o acesso aos serviços de saúde ocupacional da empresa, sendo os encargos com a remuneração, abonos e demais regalias sociais do designado assegurados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de novembro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

Paulo Lagarto nasceu em Lisboa a 15 de março de 1967. Licenciou-se em História na Universidade Lusíada de Lisboa em 1989, tendo frequentado o curso de pós-graduação em...

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