Despacho n.º 1088/2019
| Data de publicação | 31 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Emprego |
Despacho n.º 1088/2019
O programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030» (INCoDe.2030), aprovado pelo XXI Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março, visa dotar a população portuguesa das competências adequadas a um aproveitamento efetivo das tecnologias digitais, investindo na capacitação e qualificação da população. Esta iniciativa pretende responder à carência diagnosticada de competências digitais detida pelos portugueses para que Portugal se posicione no grupo de topo dos países europeus nesta matéria, num horizonte que se irá estender até 2030. Esta iniciativa é também um pilar essencial para atingir os objetivos previstos na estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março.
O INCoDe.2030 tem como objetivos, entre outros, i) estimular a empregabilidade, a capacitação e a especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais, ii) promover a qualificação do emprego numa economia de maior valor acrescentado, iii) incentivar à qualificação e especialização digital da população ativa, empregada e desempregada, iv) estimular as competências para a transformação digital das empresas, v) contribuir para atingir as metas de formação e certificação previstas na tabela 1.5 publicada na resolução que aprova este programa.
A avaliação do alcance e eficácia das medidas adotadas recentra a necessidade de estabelecimento de um quadro de referência suscetível de reconhecimento nos diversos níveis de intervenção. É neste âmbito que se torna fundamental e crítico para o sucesso do INCoDe.2030 a criação de um Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD).
O QDRCD é apresentado como um quadro de referência com quatro grandes escopos: 1) apoiar a definição de políticas e estratégias, permitindo um mapeamento de competências digitais articulado com outros referenciais; 2) desenhar programas de educação, nomeadamente para revisão curricular; 3) promover e fundamentar o desenvolvimento de programas de formação e de competências de cidadania e de empregabilidade; 4) avaliar e certificar competências, quer por autodiagnóstico, quer por entidades certificadoras.
Constitui ainda um instrumento orientador no desenvolvimento de estratégias e ferramentas de diagnóstico, promoção e monitorização da evolução das competências digitais. O racional do QDRCD considera, na sua base, três...
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