Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018
| Data de publicação | 08 Março 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018
A «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030» concretiza uma estratégia para o desenvolvimento digital do país, no âmbito do Programa Nacional de Reformas do XXI Governo Constitucional e encontra-se alinhada com a iniciativa «Indústria 4.0 - Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia». Com o horizonte em 2030, pretende-se posicionar Portugal no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais, tal como definidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A referida estratégia foi preparada em 2016 e tem sido implementada desde abril de 2017, no âmbito de um período experimental que agora interessa formalizar, dinamizar e reforçar.
Neste contexto, a avaliação conduzida pela OCDE durante 2016 e 2017 aos sistemas de formação superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal, cujos resultados foram apresentados a 9 de fevereiro de 2018, reconhece os esforços em curso e recomenda que Portugal continue a alargar e melhorar as competências digitais e a reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico dos mercados digitais emergentes. Neste contexto, a OCDE recomenda a Portugal que reforce a promoção da «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030», adotando uma estratégia que mobilize e articule, de forma efetiva, recursos públicos e privados, com vista a garantir a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais e gerar maior competitividade da economia portuguesa e a inserção das empresas em cadeias internacionais.
A concretização da «Iniciativa Nacional Competências Digitais - Portugal INCoDe.2030» estrutura-se, assim, em cinco eixos essenciais: i) inclusão, através da generalização a todos os locais e camadas da população da aquisição de competências digitais para obtenção de informação, comunicação e interação; ii) educação, mediante formação das camadas mais jovens e reforço de competências digitais em todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida; iii) qualificação, promovendo a capacitação profissional da população ativa, dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende crescentemente de competências digitais; iv) especialização, tendo em vista a qualificação do emprego e a criação de maior valor acrescentado na economia, reforçando a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) nesta área, bem como a formação graduada e pós-graduada de cariz profissional; e v) investigação, garantindo as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa em redes e programas internacionais de I&D.
Desta forma, considera-se necessário garantir a concretização da «Iniciativa Nacional Competências Digitais - Portugal INCoDe.2030», através da mobilização e conjugação de esforços e de diferentes áreas da governação e da sociedade civil, dotando-a de uma estrutura de acompanhamento, de dinamização e coordenação das suas ações, que inclui a equipa de Coordenação Técnica e o Fórum Permanente para as Competências Digitais, cuja missão é dinamizar e articular um leque alargado de intervenientes institucionais e particulares, de...
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