Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018

CourtPresidência do Conselho de Ministros
Coming into Force09 Março 2018
Published date08 Março 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018

O Programa do XXI Governo Constitucional e o Programa Nacional de Reformas destacam, como uma das suas prioridades, a promoção da inovação em todos os domínios, nomeadamente económico, social, ambiental e cultural.

A inovação assume um papel fundamental na promoção do crescimento e da competitividade da economia portuguesa, através da melhoria da capacidade científica do país e do reforço da capacidade de exploração do potencial económico que resulta da inovação e do conhecimento, mobilizando não apenas as empresas, como também os centros de produção e transferência de conhecimento, potenciando sinergias, aproveitando recursos e reforçando novas vantagens competitivas.

Neste âmbito, tem sido adotado um conjunto de medidas destinadas a dinamizar a inovação e a adoção de tecnologia pelas empresas e pela sociedade em geral, reforçando a promoção da cultura científica e tecnológica, os instrumentos de internacionalização do conhecimento, o aumento de emprego científico para jovens doutorados e a estabilidade do financiamento das instituições científicas e tecnológicas.

A avaliação conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) durante 2016 e 2017 aos sistemas de formação superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal, cujos resultados foram apresentados a 9 de fevereiro de 2018, reconhece os esforços em curso e recomenda que Portugal continue a alargar e melhorar a capacidade científica e tecnológica do país e a reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico que resulta da produção e difusão do conhecimento, mobilizando as empresas, os centros de produção, difusão e transferência de conhecimento, e potenciando sinergias, aproveitando recursos e reforçando novas vantagens competitivas num contexto internacional.

Torna-se, agora, necessária a definição de uma estratégia nacional com vista a gerar maior competitividade da economia portuguesa e a inserção das empresas em cadeias internacionais, nomeadamente através do aumento da despesa privada em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e maior seletividade da despesa pública, da valorização do emprego, qualificado e científico, da intensificação da colaboração entre empresas, especialmente pequenas e médias empresas (PME), e infraestruturas científicas e tecnológicas, do incentivo à aplicação dos resultados de atividades de I&D em novos produtos, processos, modelos organizacionais ou marketing e direcionando-os ao mercado, da promoção do empreendedorismo de base tecnológica e reforço de incentivos, e ainda da participação de empresas e redes em dinâmicas internacionais de forma a assegurar a disseminação dos resultados científicos e empresariais.

Para a prossecução destes objetivos, importa aprovar as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, como elemento-chave do Programa Nacional de Reformas, com vista a garantir a convergência de Portugal com a Europa até 2030.

A ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI), empresa do setor empresarial do Estado, tem por objeto o desenvolvimento de ações destinadas a apoiar a inovação tecnológica e empresarial em Portugal, competindo-lhe prosseguir as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030, designadamente através da promoção da colaboração entre entidades do sistema científico e tecnológico e o meio empresarial, e do reforço da participação em programas internacionais por parte das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente instituições de ensino superior e centros interface, com vista à promoção das suas capacidades, competências e resultados da política de apoio à inovação.

Neste contexto, impõe-se ainda garantir um acompanhamento mais estruturado e informado das atividades da rede quer das empresas, e suas estratégias de desenvolvimento de projetos e iniciativas de I&D, quer de instituições de base tecnológica (centros interface, laboratórios colaborativos, outros centros de investigação e inovação) e da rede de suporte ao empreendedorismo de base tecnológica (parques e incubadoras de base tecnológica), por forma a melhorar a qualidade das políticas públicas nesta área e garantir uma maior proximidade aos agentes do sistema de inovação.

As linhas...

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