Despacho n.º 10760/2017
| Data de publicação | 11 Dezembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais |
Despacho n.º 10760/2017
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2012, de 28 de fevereiro, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), e os termos do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio, que estabelece a sua estrutura nuclear, as unidades orgânicas do GEPAC são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o recrutamento de dirigentes intermédios de 1.º grau se efetua entre os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, seis anos de experiência em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que na sequência da cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do anterior diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, importa dar continuidade ao conjunto de competências cometidas a esta unidade orgânica, garantindo o seu regular e normal funcionamento, em respeito pelo disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Considerando que a licenciada Susana Maria Soares Leitão de Sousa é detentora de um currículo profissional revelador de que a mesma detém o conhecimento e a experiência, bem como o perfil adequado ao exercício do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a licenciada Susana Maria Soares Leitão de Sousa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia do 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na presente data.
16 de outubro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Susana Maria Soares Leitão de Sousa.
Data de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO