Despacho n.º 10512/2021
| Data de publicação | 26 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Despacho n.º 10512/2021
Sumário: Ratifica, nos períodos especificados, os atos administrativos praticados por vários delegados de saúde coordenadores.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 164.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e atento o previsto no n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvido o respetivo Diretor Executivo e com pareceres favoráveis do Delegado de Saúde Coordenador, se aplicável, e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
1 - De acordo com o previsto nos n.os 5 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na redação atual, os delegados de saúde coordenadores são designados em comissão de serviço, podendo esta ser renovada, por períodos de três anos.
a) Não tendo sido formalizada a renovação destas comissões de serviço, ratifico, nos períodos especificados, os atos administrativos praticados pelos seguintes Delegados de Saúde Coordenadores:
i) José Joaquim Monteiro Júnior, nomeado pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras;
ii) Elvira Maria Ramalho de Sousa Martins, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Loures-Odivelas;
iii) Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado, nomeada pelo Despacho n.º 2346/2015, entre 2 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2019, na jurisdição do ACES Estuário do Tejo;
iv) Mário Durval Póvoa do Rosário, nomeado pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 31 de maio de 2017, na jurisdição do ACES Arco Ribeirinho;
v) Helena Maria da Costa de Sousa e Andrade, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Oeste Sul;
vi) Rui Manuel Domingues Calado, nomeado pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 12 de agosto de 2018, na jurisdição do ACES Médio Tejo;
vii) Helena Luísa de Carvalho da Ponte e Sousa, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Lezíria.
b) Designo, em comissão de serviço, como delegados de saúde coordenadores, os seguintes profissionais da carreira especial médica - área de saúde pública, nos períodos especificados:
i) José Joaquim Monteiro Júnior, Assistente Graduado Sénior, na jurisdição do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, com efeitos entre 22 de janeiro de 2019 e 30 de setembro de 2019;
ii) António Carlos da Silva, Assistente Graduado Sénior, na jurisdição do ACES Amadora, com efeitos entre 21 de janeiro de 2019 e 31 de agosto de 2020;
iii) Elvira Maria Ramalho de Sousa Martins, Assistente Graduada, na jurisdição do ACES Loures-Odivelas, com efeitos entre 22 de janeiro de 2019 e 30 de novembro de 2019;
iv) Helena Maria da Costa de Sousa e Andrade, Assistente Graduada, na jurisdição do ACES Oeste Sul, com efeitos entre 22 de janeiro de 2019 e 31 de março de...
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