Despacho n.º 10013/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
Despacho n.º 10013/2021
Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão Jurídica e Contencioso, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso
Através do Aviso n.º 10853/2021, publicado no Diário da República n.º 112, de 11 de junho de 2021, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 12 junho de 2021, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa, no cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota biográfica
Dados pessoais:
Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa
Data de Nascimento: 14 de junho de 1965
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa
Experiência profissional:
De 1 de setembro de 2020 até à atualidade, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso na Câmara Municipal da Figueira da Foz, onde desenvolveu funções semelhantes às anteriormente praticadas em cargo semelhante, neste mesmo...
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