Despacho N.º 586/2009 de 20 de Maio

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 69.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2009/A, de 20 de Abril cabe ao Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional o acompanhamento e monitorização da operacionalização do Sistema de Avaliação dos docentes da Região.

Para esse efeito aquele Conselho deve, em cada ano escolar, proceder à análise global das menções de desempenho obtidas pelos docentes de cada unidade orgânica.

Atendendo à natureza das tarefas que devem ser desenvolvidas por forma a efectivar todo o trabalho de acompanhamento e monitorização da implementação do regime de avaliação, que começou a ser aplicado na Região no corrente ano escolar, e na sequência da necessária aprovação pelo Conselho Coordenador do Sistema Educativo, em reunião realizada no passado dia 19 de Março de 2009, determina-se:

É criada a comissão para acompanhamento e monitorização da implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, com a seguinte composição:

Presidente: José António Simões Freire, Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Arrifes, por inerência, uma vez que é o Presidente da...

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