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Despacho n.º 13463/2008, de 14 de Maio de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 13463/2008

Considerando que o Decreto-Lei n. 314/2007, de 17 de Setembro, veio estabelecer um regime específico de reclassificaçáo profissional aplicável ao pessoal docente que se encontra a exercer funçóes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educaçáo (ME) ou noutros

serviços e organismos da administraçáo directa e indirecta do Estado, com excepçáo das entidades públicas empresariais;

Determino:

1 - Nos termos dos artigos 3. e 5. do Decreto-Lei n. 314/2007, de 17 de Setembro, a reclassificaçáo profissional da docente abaixo indicada, na seguinte situaçáo jurídico-funcional:

Nome Carreira Categoria Escaláo Índice

Maria Cristina dos Santos Rodrigues. . . . . Técnica superior. . . . . . . . . Técnico superior principal 2. 560 a) b)

  1. Mantém o vencimento de origem;

  2. Com afectaçáo à Direcçáo Regional de Educaçáo do Alentejo (DREALE).

2 - A presente reclassificaçáo profissional produz efeitos a 1 de Abril de 2008, e opera em lugar a aditar ao quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educaçáo.

5 de Maio de 2008. - O Secretário-Geral, Joáo S. Batista.

Despacho n. 13461/2008

Considerando que o Decreto -Lei n...

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