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Despacho n.º 9649/2007, de 25 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 9649/2007

Por despacho do presidente do conselho directivo de 16 de Fevereiro de 2007, do secretário-geral do Ministério da Saúde de 20 de Setembro de 2006, proferido ao abrigo da subdelegaçáo de competências prevista no n.o 1.22 do despacho n.o 16 463 (2.a série), publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 156, de 14 de Agosto de 2006, foi autorizado o pedido de licença especial para o exercício de funçóes transitórias em Macau, por dois anos, ao abrigo do n.o 1 do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006, relativamente ao Dr. Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes.

24 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Joáo Castel-Branco Gouláo.

Despacho n.o 9650/2007

Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 6 de Março de 2007, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto, e do despacho, de delegaçáo de competências do Ministro da Saúde, n.o 18 185/2005

(2.a série), de 23 de Agosto: 1 - Foi autorizada a renovaçáo do pedido de equiparaçáo a bolseiro no País, nos termos constantes do despacho n.o 11 504/2004, de 12 de Maio, do entáo presidente do conselho de administraçáo, ao mestre Luís Maria Chaves de Almeida e Vasconcelos, técnico superior de

  1. a classe do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

2 - A referida renovaçáo visa permitir a conclusáo da pesquisa empírica e a redacçáo da tese de doutoramento, no âmbito do projecto «Visóes e modernidade: alucinogénios no Portugal contemporâneo», do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, reconhecendo o seu interesse público.

3 - Esta renovaçáo implica a dispensa total das respectivas funçóes sendo concedida pelo período de três anos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007, por solicitaçáo do equiparado a bolseiro...

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