Despacho n.º 12115/2006, de 08 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 115/2006 (2.a série). - Por despacho de 23 de Maio de 2006 do conselho directivo do Instituto para a Qualidade na Formaçáo, I. P.:
Ana do Carmo Rodrigues Correia Lopes, do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formaçáo, I. P. - reclassificada na categoria de técnica superior de 1.a classe, índice 500, escaláo 3, a partir da respectiva data de publicaçáo. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2006. - O Vogal do Conselho Directivo, Alfredo Barreiros da Silva.
Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Aviso n.o 6587/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, avisam-se todos os funcionários do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, em exercício de funçóes no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, de que as listas de antiguidade, referentes ao ano de 2005, aprovadas por despacho do adjunto da directora do Centro Distrital em 11 de Maio de 2006, se encontram afixadas nos locais a seguir indicados:
Unidade de Recursos Humanos, Núcleo de Administraçáo de Pessoal, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 82, 5.o, e Secçáo de Pessoal, sita na Avenida de Afonso Costa, 6-8, 1.o, ambos em Lisboa, bem como nas Secçóes de Expediente e Apoio situadas nos edifícios da Avenida dos Estados Unidos da América, 39, em Lisboa, Travessa de Luís Pereira da Mota, 5.o, em Loures, e Avenida do Baráo Almeida Santos, 10, Quinta dos Plátanos, em Sintra.
Nos termos dos artigos 96.o e 98.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, das listas cabe reclamaçáo a apresentar no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicaçáo do presente aviso no a prestar serviço fora do continente.
4 de Maio de 2006. - A Directora da Unidade de Recursos Humanos, Rosa Maria Reis.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.o 12 116/2006 (2.a série). -1-A Fundaçáo Materno-Infantil Mariana Martins requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, nos autos do processo cautelar n.o 227/06.1BECTB, a suspensáo de eficácia do despacho n.o 7495/2006
(2.a série), de 14 de Março, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 67, de 4 de Abril de 2006.
2 - Independentemente do mérito desta providência cautelar, que só o Tribunal poderá apreciar, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos...
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