Despacho n.º 18264/2008, de 08 de Julho de 2008
Na sequência da publicaçáo do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 4. do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaçáo e Relaçóes Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar n. 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missáo e atribuiçóes, bem como o tipo de organizaçáo interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n. 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Através da Portaria n. 389/2007, de 30 de Março, foi fixado n número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos nos 1 e 2 do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Trindade Santos Rodrigues da Silva, Assessora Principal da carreira Técnica Superior, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de Chefe de Divisáo na Divisáo de Assuntos Bilaterais e da Cooperaçáo, visto possuir o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos da referida unidade flexível, conforme decorre da nota curricular anexa.
A presente nomeaçáo produz efeitos a 31 de Maio de 2008.
24 de Junho de 2008. - A Directora -Geral, Patrícia Salvaçáo Barreto.
ANEXO
Nota Curricular
Elementos de identificaçáo:
Nome - Trindade Santos Rodrigues da Silva Categoria actual - Assessora Principal
Habilitaçáo Académica:
Licenciatura em Literatura (Filologia Românica), pela Faculdade de Letras de Lisboa.
Carreira Profissional:
Ingressou na Administraçáo Pública em 1 de Outubro de 1972, com a categoria equiparada a 2. Oficial, no Instituto de Alta Cultura
Desde 01 de Janeiro de 1978, nomeada definitivamente na categoria de Técnico de 2.ª classe, sendo provida no lugar de Técnico Superior de
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classe, com efeitos a 1 de Julho de 1979, por aplicaçáo do Decreto -Lei n. 191 -C (correcçáo de anomalias), no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.
Em Janeiro de 1981, transita para o Gabinete das Relaçóes Culturais Internacionais (GRCI) da Secretaria de Estado da Cultura, em regime de destacamento, sendo integrada, por transferência, em Janeiro de 1982, no quadro de pessoal do mesmo Gabinete.
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