Despacho n.º 15287/2006, de 17 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 287/2006
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1e5do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, Maria Teresa da Conceiçáo Monteiro de Paiva Ribeiro, assistente administrativa especialista do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funçóes de apoio administrativo no meu Gabinete, com efeitosa3de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
1 - Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto, determino que as funcionárias Ana Paula da Conceiçáo Barros Ferreira e Maria Teresa da Conceiçáo Monteiro de Paiva Ribeiro, que prestam apoio no meu Gabinete, fiquem auto-rizadas a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60 % do vencimento fixado na tabela salarial para as respectivas categorias, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o e no n.o 2 do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto, e pelo trabalho efectuado ao abrigo do artigo 33.o do mesmo diploma legal.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 5 do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, para exercer funçóes no meu Gabinete, com efeitos a 3 de Julho de 2006, o motorista de ligeiros de 1.a classe do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Joaquim Estevam Arroteia.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 5 do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, para exercer funçóes no meu Gabinete, com efeitos a 3 de Julho de 2006, o motorista principal do quadro do pessoal do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros Fernando Rodrigues dos Santos.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
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