Despacho n.º 13891/2006, de 03 de Julho de 2006
Despacho n.o 13 891/2006
Por meu despacho de 26 de Maio, proferido no uso da competência e obtida a anuência da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, licenciada Natália Maria Gomes do Vale, assessora, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, foi transferida, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal do ex-Departamento para os Assuntos Europeus e Relaçóes Inter-
nacionais (actual Gabinete dos Assuntos Europeus e Relaçóes Inter-nacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), com efeitos a 16 de Junho de 2006, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir desta data. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Adelino Bento Coelho.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém
Aviso n.o 7383/2006
Vacatura de lugar
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento de que, por despacho de 19 de Maio de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social, no uso dos poderes delegados, foi aplicada a pena de aposentaçáo compulsiva ao assistente administrativo principal José Vargas Cardoso Inês, pertencente ao quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
A aplicaçáo da pena supra-referida produz efeitos a partir do dia 7 de Junho de 2006, inclusive.
14 de Junho de 2006. - A Directora, Anabela Santos Rato.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Gabinete da Ministra
Considerando que:
Se verifica a necessidade de aprofundar os mecanismos conducentes à definiçáo de estratégias relativas à actuaçáo dos organismos do Ministério da Cultura no respeitante à política de cooperaçáo;
É imperioso reforçar a articulaçáo entre os vários organismos do Ministério da Cultura na definiçáo e execuçáo dos projectos de cooperaçáo, garantindo uma utilizaçáo mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais a afectar;
É necessário desenvolver um sistema de avaliaçáo dos...
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