Despacho n.º 1765/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Despacho n.º 1765/2008 Por despacho de 21 de Março de 2007 do presidente do conselho exe- cutivo da Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento, Santo Tirso, no uso da competência delegada no nº1.1 do despacho nº24941/2006, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 233, de 5 de Dezembro de 2006, são homologadas as transferências, referentes ao ano escolar 2006-2007, nos termos da alínea

  1. do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31/01 e alínea

  2. do nº 1 do artigo 64º e artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo...

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