January 16, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 47/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 48/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 49/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 50/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 51/2008, de 16 de Janeiro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 1748/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 68/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 95/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1749/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1750/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1372/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1373/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1374/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1375/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1376/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1377/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1378/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1379/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1380/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1381/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1382/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1383/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1384/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1385/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1386/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1387/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1751/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1752/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1753/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1754/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1755/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1756/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1757/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1758/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1759/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1760/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1761/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1762/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1388/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 175/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1763/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1764/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1389/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1765/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1766/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1767/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1390/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1391/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1768/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1392/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1769/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1770/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1771/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1772/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1393/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1773/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1774/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1775/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1776/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1777/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 318/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1778/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1394/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1395/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 96/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1396/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1397/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1779/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1398/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1399/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1780/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1400/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1401/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1781/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1402/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1403/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1404/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1782/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1783/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1405/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1406/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1407/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1408/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1784/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1785/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1409/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1786/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1787/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1788/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1410/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1411/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1412/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1789/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1790/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1791/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1792/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1413/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1793/2008, de 16 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1794/2008, de 16 de Janeiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado