Despacho n.º 2672/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
Despacho n.o 2672/2007
Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 18/96, de 20 de Junho, designo para me substituir nas minhas faltas e impedimentos o subinspector-geral Jorge Manuel de Matos Simóes Dias.
Consideram-se ratificados todos os actos praticados, desde 24 de Novembro de 2006, pelo subinspector-geral Jorge Manuel de Matos Simóes Dias.
1 de Fevereiro de 2007. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Aviso n.o 3306/2007
Em cumprimento do disposto nos artigos 1.o e 3.o da Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista dos benefícios concedidos pelo Estádio Universitário de Lisboa, I. P., durante o 2.o semestre do ano de 2006:
Entidade decisora - presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I. P.;
Data do despacho - 13 de Fevereiro de 2006;
Beneficiário - Federaçáo Académica do Desporto Universitário; Montante - E 142 229,64.
29 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Joáo Roquette.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Delegaçáo Regional da Cultura do Algarve Despacho n.o 2673/2007
Por meu despacho de 12 de Dezembro e nos termos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeei, em comissáo de serviço, em regime de substituiçáo, chefe da Divisáo de Apoio Técnico, da Delegaçáo Regional da Cultura do Algarve, a licenciada Clarinda Fernanda da Silva Moutinho dos Santos, assessora do quadro de pessoal da Delegaçáo Regional da Cultura do Algarve.
Considerando que a Delegaçáo Regional da Cultura do Algarve vai ser alvo de reestruturaçáo, no âmbito do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central (PRACE), o que consequentemente determina que eventuais situaçóes de substituiçáo possam subsistir por mais de 60 dias:
Determino a manutençáo da comissáo de serviço, em regime de substituiçáo, como chefe da Divisáo de Apoio Técnico, da licenciada Fernanda da Silva Moutinho dos Santos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2007.
2 de Fevereiro de 2007. - O...
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