Despacho (extrato) n.º 6726/2019

Data de publicação29 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6726/2019

Sumário: Nomeação de Elsa Marlene da Costa Castro, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4.º, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designada, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Elsa Marlene da Costa Castro, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Elsa Marlene da Costa Castro;

Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1985

Naturalidade: Paranhos, Porto

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008); Mestrado em Administração...

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