Despacho (extrato) n.º 5296/2018

Data de publicação28 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 5296/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico, para a área Económica (Desenvolvimento Regional), na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 30 de setembro de 2018.

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