Despacho (extrato) n.º 5154/2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 5154/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM da Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos.
1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas na Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, a Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente Despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2021.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Margarida Maria Rodrigues dos Santos
Nascida a 08 de abril de 1979, em São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, distrito de Vale de Cambra.
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Ciências Sócio Militares - Especialidade de Administração Militar da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1997, tendo concluído o curso em 2002.
Está ainda habilitada com os cursos curriculares de carreira - o Curso de Promoção a Capitão, o Curso de Promoção a Oficial Superior, o Curso de Estado-Maior do Exército e o Curso de Estado-Maior Conjunto.
3 - Experiência Profissional
Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM do IASFA...
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