Despacho (extrato) n.º 3967/2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Leiria |
N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 346
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LEIRIA
Despacho (extrato) n.º 3967/2023
Sumário: Criação dos serviços do Município de Leiria — 2.ª alteração.
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 35.º
e do artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009,
de 23 de outubro, torna públicas as alterações introduzidas, em 13 de janeiro de 2023, às delibe-
rações da Assembleia Municipal de Leiria, tomadas na sua sessão de 10 de dezembro de 2021,
com a redação de 29 de abril de 2022; as alterações introduzidas, em 29 de novembro de 2022,
às deliberações da Câmara Municipal de Leiria, tomadas na sua reunião de 14 de dezembro de
2021 e as alterações introduzidas, em 08 de março de 2023, aos seus despachos, proferidos em
15 de dezembro de 2021, com a redação de 12 de maio de 2022, relativos à criação dos serviços
do Município de Leiria, nos termos do Decreto -Lei n.º 305/2009 e em conformidade com as regras
e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto — estrutura nuclear, estrutura flexível e
subunidades orgânicas e consequente conformação da estrutura interna (e organograma), respe-
tivamente, a vigorar com efeitos a 01 de janeiro de 2023, em anexo.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado no Diário da República e inserido
na página eletrónica do Município de Leiria.
08/03/2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
«ANEXO
[...]
Estrutura orgânica dos serviços do Município de Leiria
[...]
Conformação do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, por despacho proferido em 15
dezembro de 2021, com as alterações introduzidas em 12 de maio de 2022 e 08 de março de
2023.
TÍTULO I
Estrutura hierarquizada
[...]
5 — Subunidades orgânicas dos serviços do Município de Leiria:
Para a prossecução das atribuições do Município e das competências cometidas aos corres-
pondentes órgãos e de acordo com as subunidades orgânicas criadas pelo Presidente da Câmara
Municipal de Leiria, por despacho proferido em 15 de dezembro de 2021, com as alterações
introduzidas em 12 de maio de 2022 e 08 de março de 2023, dentro do número máximo de 26
definido pela Assembleia Municipal de Leiria, na sua sessão de 10 de dezembro de 2021, com as
alterações introduzidas em 29 de abril de 2022 e 13 de janeiro de 2023, os serviços organizam -se
da seguinte forma:
[...];
c) Subunidade Orgânica da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão (SODIAAC);
d) [Anterior alínea c).]
e) [Anterior alínea d).]
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