Despacho (extrato) n.º 12030/2016
| Data de publicação | 10 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 12030/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de setembro de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto, e do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 66/2007, de 28 de novembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes, do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do estabelecido nos n.os 1 e 2 da citada Resolução do Conselho de Ministros, as funções de Presidente das duas Autoridades Nacionais referidas no número anterior são exercidas em acumulação, não conferindo o direito à acumulação de remunerações.
3 - O referido despacho produz efeitos à data da sua publicação.
ANEXO
Nota curricular
Nunes (Mário Fernando Damas) - Nasceu em 19 de julho de 1950, em Abrantes; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de janeiro de 1980; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 15 de dezembro de 1980; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de maio de 1983; na Embaixada no Cairo, em 7 de março de 1984; segundo-secretário de embaixada, em 10 de setembro de 1984; Cônsul em Versailles, em 18 de setembro de 1987; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 31 de julho de 1991; Chefe de Divisão na Direção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento da Direção-Geral dos Negócios Político-Económicos, em 20 de agosto de 1991; Chefe da Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 1 de março de 1994; conselheiro de embaixada, em 24 de setembro de 1994; Diretor de Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da mesma Direção-Geral, em...
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