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Despacho (extracto) 20521/2006, de 10 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 20 521/2006

Por meu despacho de 21 de Setembro de 2006, por delegaçáo, foi Ana Luísa Barbosa Rodrigues Fernandes, engenheira técnica mecânica de 2.a classe, da carreira de engenheiro mecânico, do quadro da Direcçáo Regional de Edifícios de Lisboa, desta Direcçáo-Geral, nomeada, precedendo concurso, engenheira técnica mecânica de

  1. a classe do mesmo quadro e carreira. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Setembro de 2006. - O Subdirector-Geral, António José Correia Abrantes.

Instituto da Conservaçáo da Natureza

Despacho n.o 20 522/2006

Delegaçáo e subdelegaçáo de competências nos vices-presidentes

Nos termos do disposto nos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo, bem como no artigo 9.o, n.o 2, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, e no uso da competência própria de presidente do Instituto da Conservaçáo da Natureza emanada da mencionada lei e do regime jurídico das despesas públicas, bem como da competência delegada pelo despacho n.o 1/Cadm/2005, do conselho administrativo, delego e subdelego nos vice-presidentes Dr. Joáo Manuel da Silva e Dr.a Maria de Lurdes de Serpa Carvalho:

1) As competências necessárias para autorizar e visar despesas de aquisiçáo de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, desde que previstas nos respectivos planos de actividades e orçamentos disponíveis e cumpridas as formalidades legais aplicáveis, até ao limite legalmente previsto para o director-geral ou equiparado.

2) A competência para proceder ao pagamento das despesas e arrecadaçáo de receitas desde que devidamente autorizadas nos termos legais.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e durante a minha ausência por motivo de férias.

28 de Julho de 2006. - O Presidente, Joáo C. Rosmaninho de Menezes.

Despacho (extracto) n.o 20 523/2006

Por despacho de 6 de Agosto de 2006 do presidente do Instituto da Conservaçáo da Natureza, por delegaçáo, foi concedida equiparaçáo a bolseiro no País, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto, a Luís Manuel de...

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