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Despacho (extracto) n.º 28813/2008, de 10 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 28813/2008

Por despachos de 5 de Setembro e de 1 de Outubro de 2008, respectivamente do Director -Geral de Energia e Geologia e da Vice -Presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

Maria Cármen Reguero Silva Fernandes Rosado, assessora, escaláo 1 índice 610, do quadro de pessoal do ex -Direcçáo -Geral de Energia e Geologia - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da ex -Direcçáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2008, com igual categoria e escaláo, nos termos dos n. s 1 e 3 do artigo 4., artigo 34., n. 1 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ficando exonerada do lugar de origem a partir da referida data. (Isento de fiscalizaçáo prévia)

1 de Outubro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.

Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Despacho n. 28815/2008

1 - Nos termos do artigo 9. da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto -Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, ao abrigo do disposto nos artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, no n. 1 do artigo 9. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 27. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, no uso das competências que me foram delegadas através do despacho n. 14 308/2005, publicado no de 2005, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, subdelego na secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Isabel Maria Montes Mertens, ao abrigo do despacho n. 16 953/2005, publicado no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a competência para o despacho de todos os assuntos...

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