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Despacho (extracto) 11836/2006, de 02 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 11 836/2006 (2.a série). - Por despacho de 16 de Janeiro de 2006 do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública:

Laurinda Rodrigues Ferreira, assessora principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Património, posicionada no escaláo 1, índice 710 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos reportados a 1 de Maio de 2006, mantendo a nomeaçáo em comissáo de serviço que detém na Inspecçáo-Geral da Administraçáo Pública. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública

Despacho n.o 11 837/2006 (2.a série):

Júlia Jerosch Herold Brockman - desvinculada, a seu pedido, do quadro transitório de pessoal criado junto da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, ao qual foi afecta ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-F/98, de 13 de Abril, com efeitos a 1 de Maio de 2006.

18 de Maio de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.

Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Despacho (extracto) n.o 11 838/2006 (2.a série). - Pelo despacho de 16 de Maio de 2006 do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo:

Maria Teresa Amoroso Diogo da Silva Rodrigues Missionário, reverificadora assessora - renovada, por um período de três anos, a comissáo de serviço no cargo de directora de serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Maio de 2006. - Pelo Director de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, a Chefe de Divisáo do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santos Carvalho Soares.

Despacho n.o 11 839/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 41.o do Código do...

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