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Despacho n.º 11839/2006, de 02 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 11 839/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 41.o do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.o 2 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e estando ausente do serviço durante o dia 18 de Maio, durante o qual irei deslocar-me ao Porto para a inauguraçáo do Espaço Museológico das Alfândegas, e o meu substituto, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, se encontra em Praga a participar na reuniáo dos directores-gerais das Alfândegas da Uniáo Europeia e Turquia, designo para me substituir, durante aquele período, o subdirector-geral licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá as competências que me estáo legalmente atribuídas, bem como as que me foram...

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