Despacho (extracto) 13881/2006, de 03 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.o 13 881/2006
Por subdelegaçáo de competências conferida pelo subdirector-geral (e por meu despacho de 5 de Junho de 2006:
Floripes Maria Andrez Gonçalves, escrivá-adjunta do Tribunal da Comarca de Tavira, foi autorizado o exercício de funçóes em regime de substituiçáo como secretária de justiça daquele Tribunal, no período de 23 a 29 de Março de 2006.
Maria da Conceiçáo Magalháes Sampaio, escrivá de direito do Tribunal da Comarca de Guimaráes, foi autorizado o exercício de funçóes em regime de substituiçáo como secretária de justiça daquele Tribunal, no período de 10 de Fevereiro a 10 de Março de 2006.
16 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Instituto de Reinserçáo Social Aviso n.o 7378/2006
Concurso interno de acesso geral para chefe de secçáo
1 - Foi autorizado, por meu despacho e ao abrigo do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontrando-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso para preenchimento do lugar na categoria de chefe de secçáo de Pessoal e Apoio Geral da Divisáo de Administraçáo Geral e Pessoal do quadro de pessoal do Instituto de Rein-serçáo Social, constante do Decreto-Lei n.o 204-A/2001, de 26 de Julho, e do mapa anexo à Portaria n.o 686/95, de 30 de Junho.
Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 31 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»
2 - Requisitos de admissáo ao concurso:
2.1 - Requisitos gerais - estar nas condiçóes previstas no n.o 2
do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
2.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.
3 - Validade do concurso - o concurso caduca com o preenchimento da vaga supra-referida.
4 - Informaçáo sobre o lugar a preencher - chefia da Secçáo de Pessoal e Apoio Geral da Divisáo de Administraçáo Geral e Pessoal, com as atribuiçóes constantes nas alíneas l)e m)don.o 1 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204-A/2001, de 26 de Julho.
4.1 - Local de trabalho - Instituto de Reinserçáo Social, Direcçáo...
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