Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extracto) n.º 2829/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 2829/2008

Por despacho de 5 de Dezembro de 2007, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Licenciada Ana Zita Barbas Marváo Alves Gomes - exonerada, a seu pedido, nos termos do n. 6 do artigo 46 da lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela lei n. 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de assessora técnica do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 5 de Dezembro de 2007, inclusive.

11 de Janeiro de 2008. - A Secretária -Geral, Adelina Sá Carvalho.

PARTE C

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Direcçáo-Geral das Autarquias Locais Declaraçáo (extracto) n. 49/2008

Torna -se público que SS. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Local, por despacho de 28 de Dezembro de 2007, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 137., conjugado com os artigos 141 e 142, do Código do Procedimento Administrativo, procedeu, a pedido da Câmara Municipal de Paredes, à reforma do seu despacho de 18 de Junho de 2007, publicado no DR, 2.ª série C, n. 137, de 18 de Julho de 2007, em virtude de o mesmo ser inválido, por ter considerado que a área expropriada abrange um só terreno, quando integra dois terrenos distintos, com dois proprietários distintos.

Assim, onde se lê:

Parcela, com a área de 520 m2, propriedade de Maria José Duarte Leal, a desanexar do prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Vilela sob o artigo 1811 e descrito na Conservatória do Registo Predial de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT