February 05, 2008
Serie I
- Portaria n.º 105/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 106/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 107/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 108/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 109/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 110/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 111/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 2824/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2825/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2826/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2827/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2828/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2829/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 49/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 272/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2771/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2830/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2831/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2832/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2833/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2834/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2772/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2773/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2774/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2775/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2776/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2777/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2778/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2779/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2780/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2781/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2835/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 192/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 193/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2836/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2837/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2782/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2783/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2838/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2839/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2840/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2841/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2842/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2784/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2785/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2843/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2844/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2845/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 273/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 274/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2846/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2786/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2787/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2788/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 275/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2847/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2848/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2849/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2850/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2851/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2852/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2789/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2790/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2791/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2792/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2853/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2854/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2855/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2793/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2856/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2857/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2858/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2859/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2860/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2794/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2861/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2862/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Listagem n.º 27/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2863/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2864/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2795/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2865/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2796/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2866/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2797/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2867/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2868/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2869/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2870/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2798/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2799/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2800/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado