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Despacho (extracto) n.º 29525/2007, de 24 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 29525/2007

Por deliberaçáo de 8 de Novembro de 2007 do Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.:

Arnaldo José de Sacadura Fonseca Calado de Carvalho - nomeado, nos termos da alínea b) do n. 3 do artigo 15. da Lei n. 10/2004, de 22 de Março, Inspector Superior Assessor, da carreira de Inspecçáo de Navios do quadro de pessoal Transitório, constante do Anexo I, aprovado pela Portaria n. 1162/2001, de 4 de Outubro.

Josefina Ester Gonçalves Ribeiro Maia - nomeada, nos termos da alínea b) do n. 3 do artigo 15. da Lei n. 10/2004, de 22 de Março, Técnica Superior Principal, da carreira de Técnico Superior do quadro de pessoal Transitório, constante do Anexo, aprovado pela Portaria n. 266/2004, de 15 de Março.

(Náo carecem de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas)

8 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo, Natércia Magalháes Cabral.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Casa Pia de Lisboa, I. P. Rectificaçáo n. 2159/2007

Por ter sido publicado com inexactidáo, procede -se à rectificaçáo do Aviso n. 27 171/2007 (2.ª série), publicado no D.R. n. 229 de 28 de Novembro de 2007.

Assim, onde se lê «...afixada a lista de antiguidade do pessoal docente...» deverá ler -se «...afixada a lista de antiguidade do pessoal náo docente...».

30 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços de Gestáo e Administraçáo, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.

Direcçáo-Geral da Segurança Social Declaraçáo n. 351/2007

Declaro que, em conformidade com o disposto no artigo. 17. do Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 72/90, de 3 de Março e no artigo. 34. do Regulamento, aprovado pela Portaria n. 135/2007, de 26 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo parcial dos Estatutos da...

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