Despacho (extracto) 17713/2007, de 10 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 713/2007
Em cumprimento do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei n.o 92/2007, de 29 de Março, que operou
Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho n.o 17 710/2007
Por deliberaçáo do conselho directivo de 29 de Junho de 2007, tomada nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 124/99, de 20 de Abril, com referência à alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 156/2007, de 27 de Abril, e às alíneas f) e g) do n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Junho (republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril), é nomeado, sob proposta do conselho científico, o respectivo júri para as provas de acesso à categoria de investigador auxiliar a prestar pelo assistente de investigaçáo José Alberto Gil Corisco, que terá a seguinte composiçáo:
Presidente - Júlio Martins Montalváo e Silva, presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., e professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Vogais:
José António Fernandez Garcia, professor catedrático de Fisiologia Vegetal da Universidad de Málaga, Espanha.
Maria Teresa Marques Ferreira da Cunha Cardoso, professora associada com agregaçáo do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Carolina Conceiçáo Miguel Silva Vaz Carreiro, investigadora principal aposentada.
Maria Teresa Calisto de Jesus Moita Garnel, investigadora auxiliar do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigaçáo Agrária e das Pescas.
Carlos Manuel Azevedo Sousa Oliveira, investigador principal do quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
29 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Júlio Montalváo e Silva.a reestruturaçáo do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública, criando a Direcçáo-Geral do Livro e das Bibliotecas, definindo a respectiva missáo, as atribuiçóes e o tipo de organizaçáo interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n.o 371/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Direcçáo-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturaçáo, cessam as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes...
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