Despacho N.º 1271/2008 de 15 de Dezembro
Tornando-se necessário, na sequência da tomada de posse do X Governo Regional, preencher o lugar de Director Regional dos Recursos Florestais, importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante actividade profissional desenvolvidas pelo licenciado José Fernando Pimentel Mendes, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (diploma que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública), alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008, de 31 de Março, para o exercício do cargo de Director Regional dos Recursos Florestais.
Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.ºs 1,2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, dos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º, e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março, determina-se o seguinte:
1 - O licenciado José Fernando Pimentel Mendes é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer funções de Director Regional dos Recursos Florestais, cargo de direcção superior de 1.º grau, lugar previsto na alínea c) do n.º 8 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho.
2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2008.
3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o currículo académico e profissional do nomeado é publicado em anexo ao presente despacho.
4 - Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
28 de Novembro de 2008. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Nota curricular académica e profissional
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Identificação
Nome: José Fernando Pimentel Mendes;
Data de nascimento: 10 de Julho de 1963;
Estado civil: casado;
Naturalidade: freguesia de Água D Alto, concelho de Vila Franca do Campo;
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Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola pelo Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, concluída em 1989, com média final de 13,9 valores
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Situação profissional
Técnico superior assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção de Serviços Florestais - Direcção Regional dos Recursos Florestais, nomeado por despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas de 5 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial - II Série nº. 5, de 1 de Fevereiro de 2000.
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Formação profissional
Área de silvicultura e ou agronomia:
II Congresso Florestal Nacional, organizado pela SPCF - Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (7-10 de Novembro de 1990);
Curso de Monitores para a Formação Profissional Agrícola (80 horas), organizado pela DRDA - Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (4 de 22 de Março de 1991);
II Jornadas Agronómicas Açorianas, organizadas pela SRA-OE - Secção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros (Novembro de 1991);
Seminário Internacional “A Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura. Evolução e Tendências”, organizado pela DGHST (12 a 13 de Novembro de 1992);
Seminário Ibérico sobre “Produção de Espécies Florestais”, organizado pelo FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (29 de Outubro a 1 de Novembro de 1993);
III Congresso Florestal Nacional, organizado pela SPCF (Dezembro de 1994);
Meeting on”: The Soil as a Strategic Resource: Degradation Processes and Conservation Measures”, (Canary Islands), organizado pela “European Society for Soil Conservation e pelo Departamento de EdafologIa Y Geologia - Facultat de Biologia (11 a 15 de Julho de 1995);
I Jornadas Florestais Insulares, organizado pela DRRF - Direcção Regional dos Recursos Florestais (Região Autónoma dos Açores) e DRF - Direcção Regional de Florestas (Região Autónoma da Madeira) (1 a 3 de Novembro de 1995);
Seminário sobre “Cooperação do Ensino Superior - Empresa”, dedicado ao Espaço Florestal, organizado pelo CESE - Conselho para a Cooperação Ensino Superior Empresa (4 a 5 de Outubro de 1996);
Workshop sobre a “Regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal”, organizado pela DGF - Direcção Geral das Florestas (30, 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 1997);
I Congreso forestal Hispano Luso - II Congreso Forestal Español “IRATI 97”, organizado pela Sociedade Espanhola de Ciências Florestais e SPCF (23 a 27 Julho de 1998);
Fórum sobre Florestas...
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