Despacho n.º 29278/2007, de 21 de Dezembro de 2007
Despacho n. 29278/2007
Em cumprimento do n. 5 do artigo 25 do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto -Lei n. 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservaçáo, IP, e define a respectiva missáo e atribuiçóes, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública. Através da Portaria n. 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organizaçáo interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 97/2007 e na sequência desta reestruturaçáo, cessaram as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidaçáo da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o Doutor Joaquim Maria Valença Pais de Brito no cargo de Director equiparado a Director de serviços, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau do Museu Nacional de Etnologia.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conse-guinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairráo Oleiro.
Síntese curricular
Nome: Joaquim Maria Valença Pais de Brito
Data de nascimento: 21 de Março de 1945
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Professor Associado do ISCTE
Formaçáo académica: Doutoramento em Antropologia Social pelo ISCTE (1990); Pós -Graduaçáo "Formation à la Recherche en Anthropologie" da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris (1974/75); "Maîtrise Spécialisée d'Ethnologie", Universidade de Paris VII (1972/74).
Outra formaçáo: Curso FORGEP - Formaçáo em Gestáo Pública, INA (2006).
Actividade docente: Professor Associado do Departamento de Antropologia do ISCTE; Professor convidado das Universidades de Aix-en -Provence, Tarragona, Sevilha, Museu Nacional da UFRJ e École du Louvre.
Funçóes de direcçáo e coordenaçáo científica: Director do Museu Nacional de...
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