Despacho n.º 29270/2007, de 21 de Dezembro de 2007
Despacho n. 29270/2007
Em cumprimento do n. 5 do artigo 25. do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto -Lei n. 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservaçáo, IP, e define a respectiva missáo e atribuiçóes, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública. Através da Portaria n. 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organizaçáo interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 97/2007 e na sequência desta reestruturaçáo, cessaram as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidaçáo da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o Mestre Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro no cargo de Director equiparado a Director de Serviços, cargo de direcçáo intermédia de 1. grau do Museu de Lamego.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairráo Oleiro.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro Nacionalidade - Portuguesa
Categoria - Assessor Principal
II - Habilitaçóes académicas e profissionais:
Possui o Curso do Magistério Primário, Licenciatura em História, Pós -Graduaçáo em Museologia Social, Mestrado em Museologia e Património Cultural e curso de Formaçáo em Gestáo Pública (FORGEP).
III - Registo profissional:
Integrou -se na Funçáo Pública em 11 de Novembro de 1978, exercendo funçóes docentes, como Professor do Ensino Básico, transitando em 1984 para o quadro de pessoal do Museu de Lamego, carreira técnico-profissional, como Monitor Principal daquele Museu;
Em 1986 entrou para a carreira de técnico superior do mesmo Quadro, tendo sido nomeado Director do Museu de Lamego em 1992;A 13 de Maio de 1999...
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