Despacho conjunto n.º 652/2004, de 09 de Novembro de 2004
Despacho conjunto n.º 652/2004. - Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, é nomeada directora do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, a Prof.' Doutora Anabela Miranda Rodrigues, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissionais, as quais são adequadas ao exercício das referidas funções.
Foi ouvido o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários.
A nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
28 de Outubro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco.
Curriculum vitae Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, filha de Octávio Cândido Rodrigues e de Maria Antónia de Almeida Barreto Pinto de Miranda Rodrigues, nasceu em Coimbra, na freguesia de Santo António dos Olivais, em 5 de Dezembro de 1953.
Concluiu a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1976, com a classificação final de 17 valores.
Em 5 de Julho de 1977, foi contratada como assistente eventual e, em Julho de 1979, como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 11 de Dezembro de 1981 realizou, na mesma Faculdade, provas de pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais, tendo obtido a classificação de Muito bom, com 18 valores.
Em 26 de Junho de 1995 realizou, na mesma Faculdade, provas de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, tendo sido aprovada com distinção e louvor, por unanimidade.
Foi contratada como professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se apresentou a concurso, desde 1999.
No âmbito da vida universitária, pertenceu ao corpo docente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano lectivo de1983-1984.
Pertenceu ainda ao conselho pedagógico da mesma Faculdade nos anos lectivos de 1997-1998 e 1998-1999.
Foi presidente do conselho pedagógico nos anos lectivos de 2000-2001 e 2001-2002.
Participou nos trabalhos de revisão final do Código Penal de 1982 e colaborou com a comissão encarregada de elaborar o Código de Processo Penal de 1987.
Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o texto da reforma prisional de 1979.
Foi presidente da Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas (despacho n.º 20/MJ/96, de 30 de Janeiro), no âmbito da qual foram apresentados ao Governo dois relatórios: o 1.º relatório procedendo a uma avaliação do...
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