Despacho conjunto n.º 449/2006, de 05 de Junho de 2006
Despacho conjunto n.o 449/2006. - O Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com a Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n.o 286-A/2002, de 15 de Março, atribui à Direcçáo-Geral de Formaçáo Vocacional a concepçáo e a implementaçáo de um sistema nacional de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências adquiridas pelas pessoas adultas, em vários contextos de vida, bem como a instalaçáo de centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências (centros RVCC), cuja criaçáo conduza à construçáo de uma rede nacional de centros RVCC.
Considerando que, no âmbito do Plano Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico, a iniciativa novas oportunidades prevê a expansáo da rede de centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências, com o objectivo de atingir 500 centros em 2010;
Considerando que o Regulamento do Processo de Acreditaçáo de Entidades Promotoras de Centros RVCC, anexo à Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, estabelece no artigo 10.o que os centros sáo criados, por despacho conjunto dos Ministros da Educaçáo e do Trabalho e da Solidariedade Social, sob proposta da DGFV, de entre entidades previamente acreditadas;
Assim, nos termos dos artigos 16.o e 31.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, conjugados com o artigo 10.o do Regulamento anexo à Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - Sáo criados, para funcionarem em 2006, em acréscimo à rede já existente, os seguintes centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências promovidos por entidades previamente acre-ditadas, mencionados por ordem alfabética:
ADI-TC - Associaçáo de Desenvolvimento Integrado Terras do
Condestável;
ADRIMAG - Associaçáo de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira; Agrupamento de Escolas de Algueiráo; Agrupamento de Escolas de Ansiáo; Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide; Agrupamento de Escolas de Cuba;
Agrupamento de Escolas de Estremoz; Agrupamento de Escolas de Mértola; Agrupamento de Escolas de Miragaia; Agrupamento de Escolas de Sáo Bernardo; Agrupamento de Escolas Fernáo do Pó; Agrupamento de Escolas Joáo Franco; Agrupamento de Escolas n.o 1 de Portalegre; Agrupamento Vertical Almeida Garrett; Agrupamento Vertical de Montemor-o-Novo; Associaçáo Comercial e Industrial de Barcelos; Associaçáo Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto;
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