Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho conjunto n.º 99/2001, de 30 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 99/2001. - O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) tem por objectivo definir e assegurar a nível nacional a coordenação e execução de uma política integrada do livro não escolar e dasbibliotecas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, o IPLB é dirigido por um director, equiparado para todos os efeitos a director-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, que o recrutamento para o cargo de director-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

O Prof. Doutor João Luís da Costa Campos Vieira Lisboa reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de director do IPLB em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas o Prof. Doutor João Luís da Costa Campos Vieira Lisboa, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2001.

5 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

João Luís da Costa Campos Vieira Lisboa é presentemente professor auxiliar do Departamento de História e Teoria das Ideias da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde lecciona desde 1990.

Habilitaçõesacadémicas: 1982 - licenciatura em História na Faculdade de Letras de Lisboa; 1987 - mestrado em História Cultural e Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT