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Despacho conjunto n.º 318/2001, de 05 de Abril de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 318/2001. - Nos termos e para os efeitos do n.º 43 do artigo 5.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, é aprovada pelo presente despacho a reafectação do património do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para o Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento Social e para o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, criados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 129/2000, 13 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho, em conformidade com os mapas I e II anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

28 de Fevereiro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social,Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - A Ministra do Planeamento, ElisaMaria da Costa Guimarães Ferreira.

MAPA I Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento Social Descrição O arrendamento do 4.º piso do prédio urbano sito na Avenida de Fontes Pereira de Melo, 30, em Lisboa.

Uma viatura marca BMW, modelo 318 i, do ano de 1993, com a matrícula 00-68-CM, a gasolina e de cor...

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