Despacho conjunto n.º 250/2006, de 13 de Março de 2006
Despacho conjunto n.º 250/2006. - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 2 de Junho, publicada no Diário da República, 1.' série-B, de 30 de Junho de 2005, aprovou os princípios aos quais deverá obedecer a revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e dos demais servidores do Estado, estabelecendo as respectivas linhas orientadoras e calendarização.
Para o efeito, os trabalhos são assegurados por uma comissão nomeada pelo despacho conjunto n.º 793/2005, de 14 de Setembro.
Tendo nela cessado funções a Dr.' Maria Teresa Terrelo Xardoné de Almeida Mendes, é necessário proceder à sua substituição e igualmente ao reforço da comissão face às exigências que o ritmo e o nível dos trabalhos estão a impor.
Assim, nos termos do n.º 2 da referida resolução, e na sequência do despacho referido, são nomeadas para a comissão de revisão do sistema de carreiras e remunerações as seguintes individualidades: a) Mestre António José Nunes de Carvalho; b) Dr.' Olga Correia Lourenço.
A nomeação referida na alínea a) produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006 e a referida na alínea b) produz efeitos na data de assinatura do presente despacho.
23 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Curriculum vitae Nome - António José Bastos Nunes de Carvalho.
Data de nascimento - 16 de Agosto de 1962.
Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1985); Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1990).
Actividade profissional: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre Março de 1986 e Outubro de 1998; Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde Outubro de 1986; Membro de gabinetes do Governo entre Janeiro de 1986 e Outubro de 1995; Consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de Outubro de 1995 a Junho de 1996; Técnico do Banco de Portugal desde Junho de 1996; Jurisconsulto; Participação em diversos trabalhos legislativos (membro da comissão que preparou o anteprojecto do Código do Trabalho).
Actividade científica: Autor (individualmente ou em colaboração) de diversas monografias, comentários legislativos e artigos científicos no domínio do direito do trabalho; Colaborador permanente da secção de...
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