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Despacho n.º 21336/2008, de 14 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 21336/2008

Ao abrigo do disposto nos artigos 35. a 41. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, e no artigo 27. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, nos termos dos n.os 11 e 11.3 do despacho n. 08 -E/08, de 7 de Maio, do

Direcçáo-Geral do Tesouro e Finanças Despacho (extracto) n. 21334/2008

Designo para me substituir durante a minha ausência em gozo de férias, no período compreendido entre 4 e 14 de Agosto de 2008, a Subdirectora -Geral do Tesouro e Finanças, licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreiçáo.

30 de Julho de 2008. - O Director -Geral, Carlos Duráes da Conceiçáo.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Superintendência dos Serviços do Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal

Repartiçáo de Recrutamento e Selecçáo

Rectificaçáo n. 1837/2008

Concurso de admissáo de voluntários para prestaçáo de serviço no regime de contrato na categoria de Oficial, classe de Fuzileiros

Por ter saído com inexactidáo o aviso n. 14842/2008, publicado no36224 tenente -general comandante -geral, publicado no 2.ª Série, n. 122, de 26 de Junho de 2008, subdelego no comandante do Grupo Territorial de Coimbra, tenente -coronel de infantaria Carlos Manuel Fresco Dias da Costa, as competências relativas aos seguintes actos de realizaçáo de despesas:

1 - Autorizar as despesas que hajam de efectuar -se com empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de € 5.000, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 17. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho;

2 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços

e bens até ao montante da sua competência subdelegada, representando o Estado na outorga desses contratos, e nomear, para o efeito, o oficial público;

3 - Autorizar deslocaçóes em serviço que decorram em território nacional, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisiçáo de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de...

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