Despacho n.º 20938/2008, de 11 de Agosto de 2008
O Decreto Regulamentar n. 58/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica das Direcçóes Regionais da Economia do Ministério da Economia e da Inovaçáo, no desenvolvimento do qual foram fixadas pela Portaria n. 537/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n. 568/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer o número máximo de unidades flexíveis.
Uma vez criadas, por meus despachos, de 25 de Junho e 7 de Julho de 2008 a Divisáo de Energia Eléctrica da Direcçáo de Serviços de Energia e a Divisáo do Comércio e dos Serviços da Direcçáo de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo, respectivamente, urge proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, em regime de substituiçáo, com vista a garantir o normal funcionamento desta Direcçáo Regional, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e n. 5 do artigo 21., conjugado com o n. 5 do artigo 23. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo intermédia de 2. grau, nos termos do disposto nos artigos 20. e 21. do mesmo diploma.
Assim, ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 4. do Decreto Regulamentar n. 58/2007, de 27 de Abril, conjugado com a alínea d) do n. 1 do artigo 7. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - Sáo nomeados, em regime de substituiçáo, para o cargo de direcçáo intermédia de 2. grau, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
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O bacharel em Engenharia Electrotécnica Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira, na Divisáo de Energia Eléctrica, anterior Chefe de Divisáo de Energia;
-
A licenciada Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos, na Divisáo do Comércio e dos Serviços, anterior Chefe de Divisáo do Comércio e dos Serviços;
7 de Julho de 2008. - O Director Regional, José Leite Pereira.
ANEXO I
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira Data de nascimento: 2 de Outubro de 1958.
2 - Habilitaçóes académicas: Bacharelato em Engenharia Electro-técnica, pelo Instituto Militar dos Pupilos...
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