Despacho n.º 10106/2008, de 07 de Abril de 2008
Nos termos dos Decretos-Lei n. 248/85, de 15 de Julho, n. 204/98, de 11 de Julho e n. 404-A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, sáo nomeados definitivamente, na categoria de técnico profissional especialista principal, carreira técnica profissional, ficando posicionados no escaláo 5, índice 360, escaláo 2, índice 326 e escaláo 5, índice 360 do NSR, respectivamente, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes do Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmaçáo de cabimento orçamental da 5.ª Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, os técnicos profissionais especialistas do mesmo quadro:
Maria da Conceiçáo Mafra Chavigas Rainho Arrojado Anabela Barbeitos Bastos Leite
Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes
As nomeaçóes produzem efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo 128. do Código do Procedimento Administrativo, ficando os funcionários exonerados do lugar de origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalizaçáo prévia do T.C.)
25 de Março de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n. 10107/2008
Nos termos do Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da politica de saúde, no que respeita à prestaçáo de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde é a implementaçáo de uma real articulaçáo entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares, designadamente com a criaçáo de unidades de saúde integradas, embora respeitando a história e salvaguardando, a autonomia e a cultura técnico-profissional de cada uma das instituiçóes.
Os elementos disponíveis apontam para o interesse na criaçáo de uma Unidade Local de Saúde (ULS) em Castelo Branco, englobando, à partida, o Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco e os Centros de Saúde, organizados em Agrupamentos (ACES) nos termos do Decreto-Lei n. 28/2008 de 22 de Fevereiro, da área de influência deste Hospital.
1 - Assim, e de modo a criar as condiçóes para a efectivaçáo desta ULS através da realizaçáo dos estudos prévios e análises necessárias, definiçáo e operacionalizaçáo do projecto é criado um grupo de trabalho com a seguinte composiçáo:
Dr.ª Rosa Reis Marques, Vice -Presidente do Conselho Directivo da Administraçáo Regional de Saúde do Centro, I. P., que preside;
Dr.ª Ana Dias, Administradora Hospitalar da...
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