Despacho n.º 7719/2008, de 14 de Março de 2008

Despacho n. 7719/2008

Por despacho de 29 de Junho de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competÍncia delegada no n. 1.1 do despacho n 24 941/2006, publicado no 5 de Dezembro, foi transferida, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, nos

termos das alÌneas b) do n 1 do artigo 13. do Decreto-Lei n 20/2006, de 31 de Janeiro e alÌnea a) do n 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n 139-A/90, de 28 Abril, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto-Lei n 1/98, de 2 de Janeiro, e Decreto-Lei n 121/2005, de 26 de Julho, a professora abaixo mencionada:

Grupo Nome Do Q.Z.P. CÛdigo Para...

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