Despacho n.º 6950/2008, de 10 de Março de 2008
Despacho n. 6950/2008
Considerando que a Portaria n. 1082 -A/2001, de 5 de Setembro, criou uma rede nacional de centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências, actualmente designados por Centros Novas Oportunidades, aos quais está cometida uma funçáo nuclear na qualificaçáo de adultos, incluindo, presentemente, o encaminhamento para ofertas de educaçáo e ou de formaçáo, o reconhecimento e validaçáo de competências para se determinar o seu posicionamento em percursos de educaçáo e formaçáo, bem como o reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências adquiridas ao longo da vida;
Considerando que os Centros Novas Oportunidades integram o actual Sistema Nacional de Qualificaçóes, enquadrado pelo regime jurídico estabelecido pelo Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro;
Considerando as atribuiçóes reconhecidas à Agência Nacional para a Qualificaçáo, I.P. de desenvolvimento e gestáo do sistema nacional de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências, em particular no que respeita à autorizaçáo da criaçáo de Centros Novas Oportunidades;
Considerando o imperativo do alargamento da rede de Centros Novas Oportunidades em territórios que apresentam um défice de cobertura face às necessidades de qualificaçáo detectadas, de modo a assegurar a acessibilidade dos serviços prestados pelos referidos centros;
Considerando propostas apresentadas pelas estruturas regionais do Ministério da Educaçáo ou sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com competências no âmbito do acompanhamento e monitorizaçáo da rede de Centros Novas Oportunidades, de um conjunto de entidades com a capacidade técnica adequada para o cumprimento da missáo dos Centros Novas Oportunidades;
Considerando a diversidade institucional das entidades identificadas para a promoçáo de Centros Novas Oportunidades, à luz das directrizes definidas no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, como forma de assegurar a mobilizaçáo de diferentes actores, recursos e competências e, assim, reforçar a eficácia e eficiência da rede de centros na prossecuçáo dos seus objectivos;
Considerando a necessidade de a composiçáo da rede de Centros Novas Oportunidades potenciar o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências adquiridas por via formal, náo formal e informal e a outras ofertas de educaçáo e formaçáo de adultos, em conformidade com as orientaçóes regulamentares em vigor;
Considerando a existência de um vasto conjunto de protocolos de cooperaçáo assinados entre a Agência Nacional para a Qualificaçáo, I.P., o Instituto do Emprego e da Formaçáo Profissional, I.P. e insti-
tuiçóes diversas, privadas e públicas, no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades;
Considerando as propostas de criaçáo de Centros Novas Oportunidades apresentadas pelas entidades promotoras identificadas;
Nestes termos, e ao abrigo do n. 2 do artigo 15. do Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro, do n. 1 e da alínea i) do n. 2 do artigo 3. e do n. 1 do artigo 6., ambos do Decreto -Lei n. 276 -C/2007, de 31 de Julho, do n. 4 do n. 2. e do n. 5 do n. 3., ambos da Portaria n. 1082 -A/2001, de 5 de Setembro, rectificada pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 20 -BD/2001, de 10 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 286 -A/2002, de 15 de Março, e 86/2007, de 12 de Janeiro, e do despacho n. 29176/2007, de 21 de Dezembro, determino que:
1 - É autorizada a criaçáo de Centros Novas Oportunidades, em acréscimo à rede nacional de centros já existente, a promover, nos concelhos identificados, pelas seguintes entidades elencadas por ordem alfabética:
ACCOAVC - Associaçáo Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, no concelho de Oliveira de Azeméis
ACICE - Associaçáo Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, no concelho de Esposende
ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicáo
AEPL - Associaçáo Empresarial de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima
Agrupamento de Escolas de Azeitáo, no concelho de Setúbal Agrupamento de Escolas de Fiáes, no concelho de Santa Maria da Feira
Agrupamento de Escolas de Mira de Aire e Alvados, no concelho de Porto de Mós
Agrupamento de Escolas de Penacova, no concelho de Penacova Agrupamento de Escolas de Pinheiro, no concelho de...
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