March 10, 2008

Serie I

Decreto do Presidente da República n.º 20/2008, de 10 de Março de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 21/2008, de 10 de Março de 2008

Portaria n.º 231/2008, de 10 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 40/2008, de 10 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 43/2008, de 10 de Março de 2008

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2008/A, de 10 de Março de 2008

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A, de 10 de Março de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 19/2008, de 10 de Março de 2008

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho n.º 6872/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6873/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6874/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6875/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6876/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7012/2008, de 10 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 7040/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7041/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7069/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6961/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7070/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6962/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7071/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7042/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7043/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6963/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7072/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7073/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7044/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7074/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7045/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6964/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7046/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7047/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6965/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7075/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7076/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7077/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6966/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7048/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6967/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7049/2008, de 10 de Março de 2008
• Declaração (extracto) n.º 89/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7050/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6968/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6877/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7078/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6878/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6879/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7079/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7051/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7080/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7052/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6880/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7053/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 171/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6881/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6882/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 172/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6883/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6884/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7054/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 173/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 174/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6919/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6920/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6885/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6921/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6886/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6922/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 175/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7013/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 176/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6887/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6923/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6924/2008, de 10 de Março de 2008
• Contrato n.º 177/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6925/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6926/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6927/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7014/2008, de 10 de Março de 2008
• Rectificação n.º 498/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7081/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7015/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6969/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7016/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6928/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6929/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7082/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6930/2008, de 10 de Março de 2008
• Rectificação n.º 499/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6888/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho n.º 6931/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6889/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7083/2008, de 10 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 6890/2008, de 10 de Março de 2008
• Anúncio n.º 1665/2008, de 10 de Março de 2008
• Édito n.º 117/2008, de 10 de Março de 2008
• Édito n.º 118/2008, de 10 de Março de 2008
• Aviso n.º 7084/2008, de 10 de Março de 2008