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Despacho n.º 19001/2007, de 23 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 19 001/2007

A Lei Orgânica do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, operou a reestruturaçáo do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, através da criaçáo da Direcçáo-Geral do Livro e das Bibliotecas, posteriormente concretizada através do Decreto-Lei n.o 92/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 371/2007 e 393/2007, ambas de 30 de Março, que fixam a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturaçáo, se torna necessário proceder à nomeaçáo dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia do 2.o grau das unidades orgânicas criadas nos termos do n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, de forma a garantir náo só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidaçáo da estrutura agora aprovada, visando a pros-secuçáo das novas atribuiçóes cometidas à Direcçáo-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Considerando que a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de chefe de divisáo de Apoio à Instalaçáo de Bibliotecas a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor, técnica superior de 1.a classe de biblioteca e documentaçáo do quadro desta Direcçáo-Geral, de acordo com o disposto nos artigos 7.o, n.o 1, alínea d), 20.o, n.o 1, 21.o, n.os 8, 9 e 10, e

27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.

26 de Julho de 2007. - A Directora-Geral, Paula Moráo.

Síntese curricular

Nome - Célia Maria Martins Mexia Heitor;

Data de nascimento - 18 de Junho de 1973;

Categoria profissional - técnica superior de 1.a classe de biblioteca e documentaçáo.

Habilitaçóes académicas e profissionais:

Licenciatura em História, variante de...

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