August 05, 2020

Serie I

• Portaria n.º 183/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 63/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 64/2020
• Portaria n.º 184/2020
• Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
• Resolução da Assembleia da República n.º 65/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2020
• Decreto n.º 3/2020

Serie II

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Anúncio n.º 178/2020

Parte G - Empresas públicas

• Deliberação (extrato) n.º 790/2020
• Deliberação n.º 791/2020
• Deliberação n.º 792/2020

Parte H - Autarquias locais

• Aviso n.º 11332-B/2020
• Aviso (extrato) n.º 11332-C/2020
• Aviso n.º 11332-D/2020
• Aviso n.º 11332-E/2020
• Aviso n.º 11332-F/2020
• Aviso n.º 11332-G/2020
• Aviso n.º 11332-H/2020
• Aviso n.º 11332-I/2020
• Aviso n.º 11332-J/2020
• Aviso (extrato) n.º 11295/2020
• Aviso n.º 11296/2020
• Aviso n.º 11297/2020
• Aviso n.º 11298/2020
• Aviso (extrato) n.º 11299/2020
• Aviso n.º 11300/2020
• Aviso n.º 11301/2020
• Aviso (extrato) n.º 11302/2020
• Aviso n.º 11304/2020
• Aviso n.º 11305/2020
• Despacho n.º 7708/2020
• Aviso n.º 11306/2020
• Aviso n.º 11307/2020
• Aviso n.º 11308/2020
• Aviso n.º 11309/2020
• Aviso n.º 11310/2020
• Aviso n.º 11311/2020
• Aviso n.º 11312/2020
• Aviso n.º 11313/2020
• Aviso (extrato) n.º 11315/2020
• Aviso (extrato) n.º 11316/2020
• Aviso (extrato) n.º 11317/2020
• Aviso n.º 11318/2020
• Aviso n.º 11319/2020
• Aviso n.º 11320/2020
• Aviso n.º 11321/2020
• Aviso (extrato) n.º 11322/2020
• Aviso (extrato) n.º 11323/2020
• Aviso (extrato) n.º 11325/2020
• Aviso n.º 11326/2020
• Louvor n.º 317/2020
• Aviso (extrato) n.º 11328/2020
• Regulamento n.º 636/2020
• Aviso n.º 11329/2020
• Aviso n.º 11330/2020
• Aviso (extrato) n.º 11327/2020
• Aviso (extrato) n.º 11324/2020
• Aviso (extrato) n.º 11314/2020
• Aviso n.º 11303/2020
• Regulamento n.º 635/2020

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de procedimento n.º 8694/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8695/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8696/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8697/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8698/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8699/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8700/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8701/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8702/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8703/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8704/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8705/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8706/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8707/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8708/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8709/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8710/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8711/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8712/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8713/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8714/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8715/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8716/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8718/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8719/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8720/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8721/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8722/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8723/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8724/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8725/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1497/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1498/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1500/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1501/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1502/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1503/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1504/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1505/2020
• Declaração de retificação de anúncio n.º 343/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1499/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8717/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 354/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8693/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 355/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8658/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8659/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8660/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8661/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8662/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8663/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8664/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8665/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8666/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8668/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8669/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8670/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8671/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8674/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8676/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8677/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8678/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8679/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8680/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8681/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8682/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8683/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8685/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8686/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8687/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8689/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8690/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8691/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8692/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8675/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8667/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8672/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8688/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8673/2020
• Anúncio de procedimento n.º 8684/2020
• Aviso n.º 11250/2020
• Despacho n.º 7686/2020
• Aviso n.º 11251/2020
• Aviso n.º 11263/2020
• Despacho n.º 7687/2020