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Deliberação n.º 6/2018 de 9 de outubro de 2018

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Vincent
Data de publicação09 Outubro 2018
Gazette Issue194
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2013/A, de 3 de outubro, no artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, 17/2009/A, de 14 de outubro, e 34/2010/A, de 29 de dezembro, o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A., delibera o seguinte:

1. Atribuir à presidente do conselho diretivo, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, a gestão ordinária da área de atuação dos departamentos e serviços com competência em matéria de prestações e contribuições, de atendimento e inspeção e de processo executivo, bem como a supervisão dos serviços que os integram.

2. Atribuir à vice-presidente do conselho diretivo, Marta de Oliveira Barreto Bulhões, a gestão ordinária da área de atuação do departamento com competência em matéria de ação social, bem como a supervisão dos serviços que o integram.

3. Atribuir à vogal do conselho diretivo, Maria Ema Gomes da Silva, a gestão ordinária da área de atuação dos departamentos com competência em matéria de gestão de recursos e de gestão financeira, orçamento e conta, bem como a supervisão dos serviços que os integram.

4. Nas faltas e impedimentos da vice-presidente do conselho diretivo, a gestão das áreas referidas no número 3 da presente deliberação, bem como a supervisão dos serviços respetivos, é...

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